Câmara aprova aumento no número de deputados; total sobe para 531

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (25), o projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir da legislatura de 2027. A proposta segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A mudança atende a uma determinação do STF, que exigiu a atualização da composição da Câmara com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. Para evitar a redução de cadeiras nos estados que perderam população, a solução encontrada foi criar 18 novas vagas, beneficiando unidades da federação com crescimento populacional.

Os estados contemplados com mais cadeiras são: Pará e Santa Catarina (4 cada), Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte (2 cada), além de Paraná, Ceará, Goiás e Minas Gerais (1 cada). O relator na Câmara, Damião Feliciano (União-PB), acolheu as mudanças feitas no Senado, incluindo uma emenda que impede aumento de gastos com as novas vagas. Segundo o texto final, os custos com gabinete, cota parlamentar, passagens e auxílio-moradia devem ser mantidos nos níveis previstos para 2025, com reajustes apenas pela inflação, sem possibilidade de crédito adicional ou remanejamento orçamentário.

A urgência da votação foi motivada por decisão do STF, que deu prazo até 30 de junho para que o Congresso revisasse o número de representantes por estado. A medida busca refletir com maior fidelidade o tamanho populacional de cada unidade federativa. A proposta aprovada evita perdas para estados com queda demográfica e atende às exigências legais com a criação de novas vagas, o que eleva o número total de parlamentares na Câmara para 531.

Siga nosso perfil no Instagram através do link: @saladeimprensaoficial