Quase 900 mil empresas são notificadas por não pagamento do FGTS

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) notificou quase 900 mil empresas por falta de pagamento no recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de seus funcionários. Essa situação traz consequências tanto para os empreendimentos quanto para os colaboradores.

Carlos Átila, presidente do Sescap-CE, relembra que, legalmente, no início de cada mês, as empresas devem depositar 8% do salário bruto de cada funcionário em uma conta individual na Caixa Econômica Federal. Esse depósito tem como objetivo proteger o trabalhador caso seja demitido sem justa causa, funcionando como uma espécie de "poupança" durante o período de emprego.

“A pendência do FGTS é algo muito sério. Sem esse pagamento, o funcionário não estará protegido financeiramente caso fique sem emprego e ainda poderá ter sua aposentadoria afetada. Além disso, as empresas que não regularizarem essa pendência podem ser multadas em até 20% do valor da dívida”, explica o especialista.

Para verificar se foram notificadas, as empresas precisam acessar o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Nele, caso haja irregularidades no FGTS, será enviado um comunicado informando se as pendências estão relacionadas à falta de pagamento ou ao recolhimento incorreto.

“Uma vez que a empresa é notificada pelo MTE, é necessário que os proprietários acessem o FGTS Digital, façam login com a conta gov.br, corrijam as informações erradas e emitam a guia para o pagamento das pendências”, orienta Átila.

No entanto, é importante estar atento a possíveis golpes. O Ministério recomenda que os empregadores sigam as orientações anexadas à notificação das pendências.

Diante disso, é fundamental que as empresas regularizem o quanto antes as pendências do FGTS, evitando sanções e garantindo que os direitos trabalhistas de seus funcionários sejam respeitados.

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