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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição que altera profundamente o sistema eleitoral brasileiro. A partir de 2034, todas as eleições no país — municipais, estaduais e federais — ocorrerão simultaneamente a cada cinco anos. A proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), também determina o fim da reeleição para prefeitos a partir de 2028 e para governadores e o Presidente da República a partir de 2030.
Para viabilizar a coincidência das eleições, os mandatos de prefeitos e vereadores eleitos em 2028 serão estendidos para seis anos. Já os eleitos em 2030, como o presidente da República, exercerão mandatos de quatro anos, sem direito à reeleição, para alinhar as eleições de 2034. A partir dessa data, o calendário eleitoral será fixado em intervalos de cinco anos — 2034, 2039, 2044, 2049, e assim por diante — e todos os cargos eletivos serão escolhidos no mesmo dia.
A proposta também muda a duração dos mandatos de deputados e senadores. Inicialmente, a CCJ havia aprovado um mandato de dez anos para os senadores, mas após debate, optou-se por cinco anos, com renovação total do Senado a cada ciclo. O senador Sergio Moro (União-PR) ressaltou que os atuais mandatos do Senado permanecem inalterados até 2026, quando os eleitos ocuparão o cargo por oito anos. A partir de 2034, todos os parlamentares terão mandatos de cinco anos, como parte do novo modelo eleitoral.
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