Você sabia que enfermeiros podem emitir receitas de medicamentos e solicitar exames laboratoriais? A Lei do Exercício Profissional de Enfermagem (Lei 7.498/1986) assegura essa competência desde 1986. Em 2017, a Portaria 2.436 do Ministério da Saúde autorizou a prescrição de medicamentos por enfermeiros e enfermeiras em todo o Brasil, facilitando o acesso da população aos serviços de saúde.
Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reafirmou ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e ao Conselho Federal de Farmácia (CFF) a legalidade da prescrição de remédios pelos enfermeiros, incluindo antibióticos presentes em protocolos do Ministério da Saúde. Essa decisão reforça a importância dessa prática regulamentada para otimizar o atendimento e proporcionar uma resposta mais rápida às necessidades dos usuários.
Quando implementada de maneira eficaz pelos gestores do SUS, a prescrição de medicamentos por enfermeiros pode não só melhorar a eficiência dos serviços de saúde, mas também garantir que a população tenha um melhor acesso ao tratamento necessário, destacando o papel essencial desses profissionais na área da saúde.
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